Bet Entertainment Technologies Limited, uma empresa registrada em Malta sob o número C 73755, com sede em 4, V. Dimech Street, Floriana FRN 1504, Malta, cujo único objetivo é o exercício da atividade de exploração de apostas esportivas, elabora esta Política de Privacidade a fim de demonstrar seu compromisso, transparência e respeito pelas regras de privacidade e proteção de dados pessoais previstas na legislação existente sobre proteção e processamento de dados pessoais, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de tais dados e à legislação relacionada para densificar e complementar internamente.

A fim de fornecer um conjunto de probabilidades de apostas esportivas, a BET, que gerencia o site da vivagol, compromete-se, para tal efeito, a tomar todas as medidas necessárias para cumprir as regras de privacidade de processamento de dados pessoais processados.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados deve ser lida atentamente pelos clientes, funcionários e parceiros, pois contém as condições do processamento de dados pessoais realizado pela BET, nomeadamente na coleta, uso e divulgação e transmissão. A Política de Privacidade e Proteção de Dados é aplicável a todos os processos de processamento de dados pessoais realizados sob a tutela e responsabilidade da BET, adotando tais procedimentos, sempre que aplicável e adequadamente, aos dados de pessoas jurídicas.

Esta Política de Privacidade deve ser lida com atenção, pois, para acessar o site da vivagol, você deve disponibilizar os dados pessoais essenciais no âmbito das obrigações legais aplicáveis, bem como autorizar seu tratamento nos casos em que isso for necessário. Os clientes/jogadores sempre poderão gerenciar suas preferências de privacidade nas configurações disponíveis na área reservada.

Esta política pode ser revisada e alterada e será comunicada a todos os clientes/jogadores sempre que as alterações feitas o justificarem. É aconselhável consultar regularmente esta página.

Esta política aplica-se única e exclusivamente à coleta e processamento de dados pessoais pela BET através de seu site da vivagol, necessário para fins de adequação do relacionamento a ser mantido entre a BET e o usuário, de acordo com a lei, especificamente para fins registro e acesso ao site da vivagol e é de responsabilidade exclusiva da BET como o controlador de dados.

2.1. Obrigações Legais

Dentro do escopo das obrigações legais às quais a BET está vinculada em virtude de atuar em um setor especialmente regulamentado pela Malta Gaming, sob a autoridade da Malta Gaming, tem legitimidade para tratar todos os dados pessoais necessários e coleta obrigatória. Para disponibilizar o serviço e validar o registro de um novo usuário, a BET precisará coletar os seguintes dados:

  • • Nome completo

  • • Data de Nascimento

  • • E-mail

  • • Carteira de identidade(para os casos de identidade brasileira)

  • • País

  • • Número de telefone celular

  • • Endereço residêncial

  • • Cidade

  • • CEP

Como resultado dessa obrigação legal, a BET, como entidade exploradora, também é obrigada a verificar a identidade dos clientes/jogadores diretamente, através da carteira de identidade, fornecendo uma cópia de um documento que comprove a identidade, com fotografia e data de nascimento.

Na fase do processo de validação, e para pagamentos a serem processados na conta bancária indicada pelo cliente/jogador, também devem ser fornecidos à BET como prova de propriedade da conta de pagamento.

O não fornecimento dos dados acima mencionados impossibilita o registro do usuário no site da vivagol, ao qual ele não terá acesso para fazer apostas por dinheiro.

2.2. Consentimento

No caso de fins de processamento que não surjam de requisitos legais ou que não sejam necessários para a execução de um contrato e que não envolvam interesses vitais ou a busca de um interesse legítimo da BET, os dados pessoais só podem ser usados com base no consentimento do titular para cada uma das finalidades.

No âmbito de sua atividade, a BET pode usar terceiros para fornecer determinados serviços, o que pode implicar o acesso dessas entidades aos dados pessoais de seus clientes/jogadores.

A este respeito, o cliente/jogador deve ser informado dos propósitos para os quais a BET pretende processar seus dados e obter seu consentimento para esse fim. Assim, para permitir que a BET entre em contato por e-mail e/ou SMS para enviar de seu boletim e promoções especiais, o cliente/jogador terá que dar o seu consentimento expresso e informado. Você pode retirar o consentimento que forneceu para o processamento de seus dados a qualquer momento. Se você retirar seu consentimento, seus dados pessoais não serão mais processados, se não houver base legal que exija tal tratamento.

Para fornecer comunicações informativas e promocionais que atendam aos gostos e preferências de cada cliente/jogador, a BET possui seu próprio software de segmentação que permite apenas comunicações com alta probabilidade de interesse do cliente e, inversamente, não comunica aqueles que não se encaixam em seus interesses relevantes.

O cliente/jogador pode escolher se deseja receber comunicações. Para esse fim, você terá a opção de comunicar o desejo de não receber comunicações pelos seguintes meios:

- Não deseja receber comunicações por e-mail: ative a opção "Deseja cancelar sua assinatura?" Na comunicação que você receber. Sua solicitação será processada e você não receberá mais comunicações por e-mail.

- Não deseja receber comunicações por SMS: envie um e-mail para dpo@vivagol.com sobre sua decisão de não receber comunicações por SMS. Sua solicitação será processada e você não receberá mais comunicações por SMS.

2.3. Interesse legítimo

Os dados pessoais também podem ser tratados legalmente se for do interesse legítimo da BET.

Na busca dos objetivos de prevenção e controle de fraude e lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, a BET tem um interesse legítimo no processamento de dados pessoais de clientes/jogadores para esses fins.

2.4. Dados pessoais confidenciais

No campo das apostas on-line, operado pela BET, é necessário processar dados pessoais confidenciais. Nessa medida, as informações sobre clientes/jogadores em situação de autoexclusão podem ser consideradas, em alguns casos, como dados relacionados à saúde do cliente/jogador e, portanto, serem incluídas no escopo de tratamento de categorias especiais de dados pessoais.

Em qualquer caso, o processamento das informações dos clientes/jogadores em uma situação de autoexclusão não requer o consentimento dos proprietários com o objetivo de retirar, e executar o impedimento de uso da plataforma de apostas se enquadra no escopo do cumprimento de uma obrigação legal definida nos regulamentos de apostas online.

2.5. Decisões automatizadas

Clientes/jogadores podem ser submetidos a decisões automatizadas no momento do registro para fins de verificação de identidade, a fim de acelerar o processo de registro e fornecer um excelente serviço com as melhores soluções de segurança e confiabilidade. Essa validação automatizada compreende uma solução técnica e tecnológica de comunicação direta, devidamente integrada ao sistema.

De qualquer forma, esse não é o único método de validação disponível, pois qualquer falha pode ter consequências negativas ou prejudicar o proprietário dos dados. O cliente/jogador em questão deve ser informado quando a validação automatizada de decisão não for possível ou falhar, seguida pela validação manual por um funcionário da BET.

2.6. Direitos dos titulares

De acordo com a legislação atual sobre proteção de dados pessoais, informamos que o titular dos dados tem as seguintes garantias:

- Direito de ser informado

• Ao coletar dados pessoais:

  • • O contato do controlador

  • • A(s) finalidades(s) do tratamento

  • • O prazo de conservação

  • • Os seus direitos como titular dos dados pessoais

  • • A possibilidade de recorrer à autoridade supervisora para apresentar uma reclamação (e seus contatos)

  • • A (possível) existência de decisões e/ou perfis automatizados.

  • • Perguntar quais informações a BET tem sobre você e por quê;

  • • Saber onde seus dados são armazenados e como eles são tratados;

  • • Ser informado sobre como a BET cumpre suas obrigações de proteção de dados.

- Direito de acesso

  • • Confirmação da existência ou não tratamento de seus dados pessoais;

  • • Perguntar como ter acesso aos seus dados;

  • • Fornecimento de uma cópia dos dados pessoais processados, de preferência em um formato exportável.

- Direito de corrigir, excluir e bloquear

  • • Ser informado sobre como mantê-los atualizados;

  • • Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;

  • • Possibilidade de apagar dados pessoais que não são mais necessários para a finalidade;

  • • Bloquear o processamento desses dados para verificar a precisão ou a oposição.

- Direito de limitação

  • • Disputar a precisão dos dados pessoais, por um período que permita ao controlador verificar sua precisão.

- Direito à remoção/esquecimento

  • • Solicitar a remoção de seus dados e a eliminação definitiva daqueles que não conflitam com as obrigações legais.

- Direito de Portabilidade

  • • Solicitar portabilidade de seus dados;

  • • Possibilidade de solicitar seus dados pessoais em um formato de uso comum ou frequente, para operar a transferência para outra organização, mesmo que seja um concorrente.

O exercício dos direitos pelos titulares pode ser feito por meio de um formulário ou opção própria disponível na plataforma de apostas BET disponível na vivagol, ou, sem recorrer aos formulários disponíveis, através do e-mail dpo@vivagol.com, com os seguintes dados:

Assunto: Exercício de direitos de proteção de dados pessoais

A/C: DPO Vivagol

2.7. Entidades de terceiros

A BET mantém com seus subcontratados a responsabilidade pelo processamento de dados pessoais de maneira justa, competitiva e transparente. O subcontratado só pode processar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela BET e sempre em estrita conformidade com a lei e os propósitos a ele atribuídos no contrato firmado com a BET.

Para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados, a BET tomará as medidas legalmente estabelecidas para garantir que a entidade subcontratada ofereça garantias suficientes para a proteção de dados pessoais, que seja uma entidade de renome e que adote medidas de segurança técnica e organizacional adequada, a fim de proteger dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda acidental, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado e qualquer outra forma de tratamento ilegal, em particular através da formalização por contrato entre a BET e a entidade subcontratante em que esta se compromete a agir apenas sob as instruções da BET no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.